Todos os Direitos Reservados

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COPYRIGHT – Proibido Reproduzir e Copiar

O termo copyright designa genericamente um conjunto de direitos de autor ou direitos autorais que estabelecem a proibição da cópia ou exploração comercial de uma obra sem que haja permissão para tal. Todas as obras originais,  incluindo música, imagens, vídeos, documentos digitais, fotografias, arranjos gráficos em obras publicadas (por exemplo, capas de discos ou livros), entre outros, são trabalhos que dão aos proprietários do copyright direitos exclusivos sobre as mesmas.



Como saber se uma obra está protegida por Copyright?

O símbolo do copyright é o ©, e quando presente numa obra, restringe a sua reprodução ou exibição sem autorização prévia, impedindo que haja benefícios financeiros para outros que não sejam o autor ou o editor da obra. Muitas vezes a palavra copyright é acompanhada pela frase em português “todos os direitos reservados”, que indica que aquela obra está protegida por lei.



O que é o direito de autor?

É um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais. A protecção conferida pelo Direito de Autor é reconhecida em todos os países da União Europeia, nos países subscritores da Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do Tratado OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

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